Legislações Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

---

LEI ORDINÁRIA Nº 07/1968

Tipo: Lei Ordinária
Revogada: Não
Número: 07
Ano: 1968
Descrição: Cria cargo de professoras e autoriza abertura de credito suplementares