Legislações


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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

LEI ORDINÁRIA Nº 02/1963

Contém o Código Tributario do Municipio de São José do Divino da outras providências
Download: 670d3f67b024d

LEI ORDINÁRIA Nº 344/1987

Estima a Reeita e Despesa para o exercicio de 1988.
Download: 670d33decfdc7

LEI ORDINÁRIA Nº 344/1987

Estima a Reeita e Despesa para exercicios de 1988.
Download: 670d33decfdc7

LEI ORDINÁRIA Nº 366/1987

Dispõe sobre construção de relevo Pré fabricado no Estadio Municipal e da outras providencias
Download: 670d38eb7e456

LEI ORDINÁRIA Nº 333/1987

Autoriza o Executivo Municial a fazer doação de terreno, complementando area já autorizada conforme Lei Municipal Nº 325/87
Download: 670d3ada03d93

LEI ORDINÁRIA Nº 335/1987

Dispõe sobre construção de Terminal Rodoviaria e da outras providencias
Download: 670d39a1bee0b

LEI ORDINÁRIA Nº 331/1987

Autoriza aumento de venciemtno de funcionários da outras providencias.
Download: 670d348f67764

LEI ORDINÁRIA Nº 334/1987

Dispõe sobre permuta de veiculo è da outros е providencias
Download: 670d39e03494f

LEI ORDINÁRIA Nº 332/1987

Dispõe sobre aumento de vencimentos de funcionarios e da outras providencias
Download: 670d34b057dff

LEI ORDINÁRIA Nº 333/1987

Autoriza Prefeito Municipal e outros providencios
Download: 670d3a4164fb4

LEI ORDINÁRIA Nº 327/1987

Dispõe sobre sobre abertura de credito especial para empilho de despesa referente a compra de gabinete dentario
Download: 670d3691b7072

LEI ORDINÁRIA Nº 342/1987

Autoriza o executivo a fazer doaçao de um terreno do Estado de Minas Gerais e dá outras providencias
Download: 670d37bf5053c

LEI ORDINÁRIA Nº 396/1987

Autoriza o Executivo Municipal a adquirir um compressor 7,2 PCM e um Esmeril e dá outras providencias
Download: 670d35e00f185

LEI ORDINÁRIA Nº 325/1987

Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de um terreno ao Estado de Minas Gerais e da outras previdencias
Download: 670d358dd9422

DECRETO MUNICIPAL Nº 259/1986

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e da outras providencias
Download: 670d3d578df73

DECRETO MUNICIPAL Nº 29/1966

Autoriza a Prefeitura Municipal de São José do Divino, a contrair empréstimo por antecipação da receita junto Caixa Econômi- ca do Estado de Minas Gerais.
Download: 670e5cb8c6e47

DECRETO MUNICIPAL Nº 261/1966

Dispõe sobre aabertura de crédito Suplementar e da outros providencias.
Download: 670d3db8802b9

LEI ORDINÁRIA Nº 36/1966

Autoriza pagamento de material elétrico.
Download: 670e5f65e6b86

LEI ORDINÁRIA Nº 37/1966

Cria Cargos de funcionarios
Download: 670e5f9bd6f2b

LEI ORDINÁRIA Nº 35/1966

Autoriza melhoramentos em Prédios escolares.
Download: 670e5efc5c149
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