Legislações


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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

LEI ORDINÁRIA Nº 345/1987

Aprova Orçamento Plurianaual de Investimentos para Trienio de 1988/1990
Download: 670d380341b38

LEI ORDINÁRIA Nº 343/1987

Estabelece quadro de funcionarios do Municipio e contem outras providencias
Download: 670d376850ab4

LEI ORDINÁRIA Nº 344/1987

Estima a Reeita e Despesa para o exercicio de 1988.
Download: 670d33decfdc7

LEI ORDINÁRIA Nº 344/1987

Estima a Reeita e Despesa para exercicios de 1988.
Download: 670d33decfdc7

LEI ORDINÁRIA Nº 339/1987

Autoriza Prefeito Municipal a Decretar utilidade Pública a Associação Atletica Divinense e da outras providenicas.
Download: 670d353814c25

LEI ORDINÁRIA Nº 338/1987

Dispõe sobre concessão de quinquenais a funcionários e da outras providencias,
Download: 670d39692bc31

LEI ORDINÁRIA Nº 272/1987

Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar e dá outras providencias
Download: 670d336907ee4

LEI ORDINÁRIA Nº 366/1987

Dispõe sobre construção de relevo Pré fabricado no Estadio Municipal e da outras providencias
Download: 670d38eb7e456

LEI ORDINÁRIA Nº 341/1987

Dispões sobre aquisição de um vibrador e uma betoneira e dá outras providencias
Download: 670d389886c8d

LEI ORDINÁRIA Nº 333/1987

Autoriza o Executivo Municial a fazer doação de terreno, complementando area já autorizada conforme Lei Municipal Nº 325/87
Download: 670d3ada03d93

LEI ORDINÁRIA Nº 335/1987

Dispõe sobre construção de Terminal Rodoviaria e da outras providencias
Download: 670d39a1bee0b

LEI ORDINÁRIA Nº 331/1987

Autoriza aumento de venciemtno de funcionários da outras providencias.
Download: 670d348f67764

LEI ORDINÁRIA Nº 334/1987

Dispõe sobre permuta de veiculo è da outros е providencias
Download: 670d39e03494f

LEI ORDINÁRIA Nº 330/1987

Autoriza o Executivo Municipal a adquirir uma quantia de solda eletrica, um aparelho de solda a oxigenio, mais maquina de desmontar freezeres, e uma lixadeira eletrica e dá outras providencias
Download: 670e67b387160

LEI ORDINÁRIA Nº 332/1987

Dispõe sobre aumento de vencimentos de funcionarios e da outras providencias
Download: 670d34b057dff

LEI ORDINÁRIA Nº 333/1987

Autoriza Prefeito Municipal e outros providencios
Download: 670d3a4164fb4

LEI ORDINÁRIA Nº 328/1987

Dispõe sobre aumento de vencimentos de funcionários e dá outras providencias.
Download: 670d346488b8a

LEI ORDINÁRIA Nº 327/1987

Dispõe sobre sobre abertura de credito especial para empilho de despesa referente a compra de gabinete dentario
Download: 670d3691b7072

LEI ORDINÁRIA Nº 342/1987

Autoriza o executivo a fazer doaçao de um terreno do Estado de Minas Gerais e dá outras providencias
Download: 670d37bf5053c

LEI ORDINÁRIA Nº 396/1987

Autoriza o Executivo Municipal a adquirir um compressor 7,2 PCM e um Esmeril e dá outras providencias
Download: 670d35e00f185
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