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Legislações


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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

LEI ORDINÁRIA Nº 120/1972

Estabelece o quadro geral dos funcionarios do municipio fixa-lhe os respectivos vencimentos e contem outros dispstivos
Download: 670eb30b9f124

LEI ORDINÁRIA Nº 122/1972

Autoriza a Prefeitura Mnicipal a firmar convenio com o Governo de Minas Gerais e da outras providencias
Download: 670eb29ba817d

LEI ORDINÁRIA Nº 118/1972

Dispões sobre a extinção de cargos no quadro geral de funcionarios
Download: 670eb1b6a9cf3

LEI ORDINÁRIA Nº 121/1972

Orça receita e fixa a receita e despesa para o exercico do ano de 1973
Download: 670eafe863330

LEI ORDINÁRIA Nº 116/1972

Dispões sobre a criação de cargos e da outras providencias
Download: 670eaf99d4591

LEI ORDINÁRIA Nº 115/1972

Dispões sobre abertura de credito especial e da outras providencias
Download: 670eaf54ecab7

LEI ORDINÁRIA Nº 117/1972

Dispõe sobre autorização para ampliação da rede de iluminação publica e da outras providencias
Download: 670eb3559d01c

LEI ORDINÁRIA Nº 113/1972

Dispõe sobre a criação de Cargos Municipais e dá outras providencias
Download: 670eaef70d958

LEI ORDINÁRIA Nº 112/1972

Autoriza a construção de meio fios e calçamentos e da outras providencias
Download: 670eae9f68c01

LEI ORDINÁRIA Nº 114/1972

Dispõe sobre a elevação dos vencimentos do cargo de motoristas
Download: 670eaf3044ea0

LEI ORDINÁRIA Nº 111/1972

Altera o Artigo da Lei nº 110 de 12 de Abril de 1972
Download: 670eae629fae1 (1)

LEI ORDINÁRIA Nº 110/1972

Altera os artigos os 1º e 4º da Lei nº 101 de 22 de Outubro de 1971
Download: 670eae1bd34ed

LEI ORDINÁRIA Nº 109/1972

Autoriza assinar convenio com o ACAR e da outras providencias
Download: 670eaddc09a1a

LEI ORDINÁRIA Nº 108/1972

Estabelece o Estatuto dos Funcionarios Públicos do Municipio de São Jose do Divino
Download: 670ead861b7c1

LEI ORDINÁRIA Nº 107/1972

Autoriza elevação da tarifa do Serviço de Eletricidade e dá outras providencias
Download: 670eac71a6cf0

LEI ORDINÁRIA Nº 106/1972

Autoriza aquisição de Imovel e da outras providencias
Download: 670eac2b6310b

LEI ORDINÁRIA Nº 105/1972

Autoriza firmar convencio com o DERMG
Download: 670eabd8a8049

LEI ORDINÁRIA Nº 103/1971

Orça receita e fixa a despesa para receita de 1972
Download: 670ea81a31a45

LEI ORDINÁRIA Nº 100/1971

Dispõe sobre abertura de credito especial e da outras providencias
Download: 670ea79ce6a39

LEI ORDINÁRIA Nº 102/1971

Dispõe sobre a criação de " Sala de Leitura" e dá outras providencias
Download: 670ea7daa17cf
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