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Legislações


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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

LEI ORDINÁRIA Nº 02/1969

Estabelece o quadro geral de funcionarios do municipio e fixa os respectivos vencimentos
Download: 670e96f8758c5

LEI ORDINÁRIA Nº 16/1968

Orça receita e fixa receita para o exercicio de 1969
Download: 670e7155de0cd

LEI ORDINÁRIA Nº 13/1968

Estabelece o quadro geral de funcionarios e fixa os respectivos vencimentos
Download: 670e703ad98de

LEI ORDINÁRIA Nº 18/1968

Autoriza o Prefeito Municipal de São José do Divino a fazer dação de parte da terras da construção da Delegacia de Policia da cidade
Download: 670e72d95111f

LEI ORDINÁRIA Nº 14/1968

Aprova aplicação de capital de investimento
Download: 670e70eecf122

LEI ORDINÁRIA Nº 12/1968

Cria cargos de profissões no ensino rural, chefe de serviço municipal de estrada e rodagens, chefe de serviço de obras e da outras providencias
Download: 670e6f9b9f497

LEI ORDINÁRIA Nº 71/1968

Traça a receita e fixa a receita para despesa do exercicio de 1969
Download: 670e74277d67c

LEI ORDINÁRIA Nº 17/1968

Autoriza a exclusão de Obras de destaque do Plano Plurianual de Destaques para de 1969
Download: 670e72166a6d5

LEI ORDINÁRIA Nº 15/1968

Autoriza realização de despesas e contém outras providencias
Download: 670e7251c2d15

LEI ORDINÁRIA Nº 09/1968

Autoriza criação de dias " Feriado Municipal"
Download: 670e6e27f22c9

LEI ORDINÁRIA Nº 10/1968

Da denominação para logradura publica
Download: 670e6e7eb1eaa

LEI ORDINÁRIA Nº 07/1968

Cria cargo de professoras e autoriza abertura de credito suplementares
Download: 670e6dd45f469

LEI ORDINÁRIA Nº 08/1968

Autoriza o poder executivo Municipal a assinar convenio com o Governo de Minas Gerais a cria cargos de fiscais
Download: 670e6d7ce9429

LEI ORDINÁRIA Nº 06/1968

Reorganiza os serviços administrativos da Prefeitura Municipal
Download: 670e6d1ca07d7

LEI ORDINÁRIA Nº 05/1968

Orça a Receita e fixa despesa para "Exercicio de 1968"
Download: 670e6ccff37cc

LEI ORDINÁRIA Nº 19/1968

Autoriza o Prefeito municipal a assinar convenio com departamento dos Correios
Download: 670e736f36301 (1)

LEI ORDINÁRIA Nº 04/1968

Dispõe sobre a demolição do altar da Igreja de São Jose, Neste Municipio
Download: 670e6c729d76c

LEI ORDINÁRIA Nº 03/02/1968

Da denominação a logradura publica
Download: 670d3b2bcca35

LEI ORDINÁRIA Nº 02/1968

Autoriza o poder Executivo Municipal assinar Consorcio para o processo
Download: 670d3ada03d93

LEI ORDINÁRIA Nº 01/1968

Autoriza permutar a caminhonete da municipalidade pra New Jeep
Download: 670d3a4164fb4
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