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LEIS ORDINÁRIAS


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NÚMERO DA LEI ORDINÁRIA
 

EMENTA

LEI ORDINÁRIA Nº 345/1987

Publicada em: 16/11/1987
Revogada: Não
Download: 670d380341b38

 

Aprova Orçamento Plurianaual de Investimentos para Trienio de 1988/1990



LEI ORDINÁRIA Nº 343/1987

Publicada em: 16/11/1987
Revogada: Não
Download: 670d376850ab4

 

Estabelece quadro de funcionarios do Municipio e contem outras providencias

LEI ORDINÁRIA Nº 344/1987

Publicada em: 16/10/1987
Revogada: Não
Download: 670d33decfdc7

 

Estima a Reeita e Despesa para o exercicio de 1988.



LEI ORDINÁRIA Nº 344/1987

Publicada em: 16/10/1987
Revogada: Não
Download: 670d33decfdc7

 

Estima a Reeita e Despesa para exercicios de 1988.

LEI ORDINÁRIA Nº 339/1987

Publicada em: 21/09/1987
Revogada: Não
Download: 670d353814c25

 

Autoriza Prefeito Municipal a Decretar utilidade Pública a Associação Atletica Divinense e da outras providenicas.



LEI ORDINÁRIA Nº 338/1987

Publicada em: 15/09/1987
Revogada: Não
Download: 670d39692bc31

 

Dispõe sobre concessão de quinquenais a funcionários e da outras providencias,



LEI ORDINÁRIA Nº 272/1987

Publicada em: 01/09/1987
Revogada: Não
Download: 670d336907ee4

 

Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar e dá outras providencias



LEI ORDINÁRIA Nº 366/1987

Publicada em: 17/08/1987
Revogada: Não
Download: 670d38eb7e456

 

Dispõe sobre construção de relevo Pré fabricado no Estadio Municipal e da outras providencias



LEI ORDINÁRIA Nº 341/1987

Publicada em: 17/08/1987
Revogada: Sim
Download: 670d389886c8d

 

Dispões sobre aquisição de um vibrador e uma betoneira e dá outras providencias

LEI ORDINÁRIA Nº 333/1987

Publicada em: 31/07/1987
Revogada: Não
Download: 670d3ada03d93

 

Autoriza o Executivo Municial a fazer doação de terreno, complementando area já autorizada conforme Lei Municipal Nº 325/87

LEI ORDINÁRIA Nº 335/1987

Publicada em: 15/07/1987
Revogada: Não
Download: 670d39a1bee0b

 

Dispõe sobre construção de Terminal Rodoviaria e da outras providencias

LEI ORDINÁRIA Nº 331/1987

Publicada em: 15/06/1987
Revogada: Não
Download: 670d348f67764

 

Autoriza aumento de venciemtno de funcionários da outras providencias.

LEI ORDINÁRIA Nº 334/1987

Publicada em: 15/06/1987
Revogada: Não
Download: 670d39e03494f

 

Dispõe sobre permuta de veiculo è da outros е providencias

LEI ORDINÁRIA Nº 330/1987

Publicada em: 15/06/1987
Revogada: Não
Download: 670e67b387160

 

Autoriza o Executivo Municipal a adquirir uma quantia de solda eletrica, um aparelho de solda a oxigenio, mais maquina de desmontar freezeres, e uma lixadeira eletrica e dá outras providencias

LEI ORDINÁRIA Nº 332/1987

Publicada em: 15/06/1987
Revogada: Não
Download: 670d34b057dff

 

Dispõe sobre aumento de vencimentos de funcionarios e da outras providencias

LEI ORDINÁRIA Nº 333/1987

Publicada em: 15/06/1987
Revogada: Não
Download: 670d3a4164fb4

 

Autoriza Prefeito Municipal e outros providencios

LEI ORDINÁRIA Nº 328/1987

Publicada em: 15/05/1987
Revogada: Não
Download: 670d346488b8a

 

Dispõe sobre aumento de vencimentos de funcionários e dá outras providencias.



LEI ORDINÁRIA Nº 327/1987

Publicada em: 15/05/1987
Revogada: Não
Download: 670d3691b7072

 

Dispõe sobre sobre abertura de credito especial para empilho de despesa referente a compra de gabinete dentario



LEI ORDINÁRIA Nº 342/1987

Publicada em: 15/05/1987
Revogada: Não
Download: 670d37bf5053c

 

Autoriza o executivo a fazer doaçao de um terreno do Estado de Minas Gerais e dá outras providencias

LEI ORDINÁRIA Nº 396/1987

Publicada em: 15/05/1987
Revogada: Não
Download: 670d35e00f185

 

Autoriza o Executivo Municipal a adquirir um compressor 7,2 PCM e um Esmeril e dá outras providencias
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