Projeto de Lei Nº 12/2024
Ementa/Assunto
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA COM INTERESSE, DESTINAÇÃO E FINALIDADE SOCIAL A “COMUNIDADE FLOR DA MATA, PERTENCENTE AO CÓRREGO DOS MARTINS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO – MG”.
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Detalhes
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Histórico de Tramitação
Detalhes - Projeto de Lei Nº 12/2024
Criado em | 18/12/2024 |
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Nº Protocolo | 2191/2024 |
Nº Matéria | 012/2024 |
Departamento | Dep. Legislativo |
Fase/Status | Aprovado em Sessão |
Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Geraldo Guedes Rodrigues
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