Projeto de Lei Nº 12/2024
Ementa/Assunto
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA COM INTERESSE, DESTINAÇÃO E FINALIDADE SOCIAL A “COMUNIDADE FLOR DA MATA, PERTENCENTE AO CÓRREGO DOS MARTINS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO – MG”.
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Detalhes
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Histórico de Tramitação
Detalhes - Projeto de Lei Nº 12/2024
| Criado em | 18/12/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 2191/2024 |
| Nº Matéria | 012/2024 |
| Departamento | Dep. Legislativo |
| Fase/Status | Aprovado em Sessão |
| Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Geraldo Guedes Rodrigues
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