Projeto de Lei Nº 13/2023
PROJETO DE LEI Nº_______, DE 11 DE MAIO DE 2023.
“CRIA AS COMUNIDADES, PROCÓPIOS, QUERUBINS, GOMES, FERNANDES, PICHE, VIRGÍLIOS PERTENCENTES À ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO – MG”.
O Prefeito do Município de São José do Divino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de São José do Divino, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aprovadas as “Comunidades dos Procópios, Comunidade dos Querubins, Comunidade dos Gomes, Comunidade dos Fernandes, Comunidade do Piche, Comunidade dos Virgílios, todas pertencentes à Zona Rural do Município de São José do Divino – MG”.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
São José do Divino-MG, 11 de maio de 2023.
GERALDO GUEDES RODRIGUES
Prefeito Municipal
Links Úteis
| Criado em | 11/05/2023 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 044/2023 |
| Nº Matéria | 013/2023 |
| Departamento | Gabinete do P. Executivo |
| Fase/Status | Recebido pelo Destinatário |
| Situação | Em tramitação |
Geraldo Guedes Rodrigues
