Lei Ordinária Nº 596/1998
Ementa/Resumo
Dispõe sobre a criação do sistema municipal de ensino e dá outras providências, nos termos do artigo 8, 11 e seus incisos, da Lei nº 9394/96.
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Detalhes
Detalhes - Lei Ordinária Nº 596/1998
| Protocolada em: | 09/10/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo: | 1062/2024 |
| Data da Publicação: | 09/10/2024 |
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