Carregando...

Lei Ordinária Nº 596/1998

Início Legislações
Detalhes da Norma
Ementa/Resumo

Dispõe sobre a criação do sistema municipal de ensino e dá outras providências, nos termos do artigo 8, 11 e seus incisos, da Lei nº 9394/96.

Links Úteis

Baixar
Detalhes
Detalhes - Lei Ordinária Nº 596/1998
Protocolada em: 09/10/2024
Nº Protocolo: 1062/2024
Data da Publicação: 09/10/2024
Autoria
Poder Executivo
Visualização
Documentos Vinculados
Documento(s)
Histórico de Tramitação
Data Status Descrição
09/10/2024 10:47:40 Digitalizado Documento Digitalizado