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Lei Ordinária Nº 598/1998

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Ementa/Resumo

Dar-se nova redação aos artigos 5º e 9º da Lei 018/97 que cria o conselho municipal de educação.

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Detalhes - Lei Ordinária Nº 598/1998
Protocolada em: 09/10/2024
Nº Protocolo: 1064/2024
Data da Publicação: 09/10/2024
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09/10/2024 10:51:55 Digitalizado Documento Digitalizado