Lei Ordinária Nº 598/1998
Ementa/Resumo
Dar-se nova redação aos artigos 5º e 9º da Lei 018/97 que cria o conselho municipal de educação.
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Detalhes - Lei Ordinária Nº 598/1998
| Protocolada em: | 09/10/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo: | 1064/2024 |
| Data da Publicação: | 09/10/2024 |
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