Decreto Nº 310/1991
Ementa/Resumo
Dispõe sobre estado de emergência no dia 20 de Novembro de 1991 e dá outras providências.
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Detalhes
Detalhes - Decreto Nº 310/1991
| Protocolada em: | 11/10/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo: | 1430/2024 |
| Data da Publicação: | 11/10/2024 |
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