Decreto Nº 310/1991
Ementa/Resumo
Dispõe sobre estado de emergência no dia 20 de Novembro de 1991 e dá outras providências.
Links Úteis
Detalhes
Doct. Vinculados
Detalhes - Decreto Nº 310/1991
Protocolada em: | 11/10/2024 |
---|---|
Nº Protocolo: | 1430/2024 |
Data da Publicação: | 11/10/2024 |
Autoria
Poder Executivo
Visualização