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Lei Ordinária Nº 436/1991

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Ementa/Resumo

Institui o fundo municipal de saúde e dá outras providências.

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Detalhes - Lei Ordinária Nº 436/1991
Protocolada em: 11/10/2024
Nº Protocolo: 1453/2024
Data da Publicação: 11/10/2024
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11/10/2024 12:28:43 Digitalizado Documento Digitalizado