Carregando...

Lei Ordinária Nº 993/2021

Início Legislações
Detalhes da Norma
Ementa/Resumo
Dispõe sobre a criação da Política de Proteção do Patrimônio Histórico e Cultural, do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural - COMPAC e do Fundo Municipal do Patrimônio Cultural - FUMPAC de São José do Divino e dá outras providências.

Links Úteis

Baixar
Detalhes
Detalhes - Lei Ordinária Nº 993/2021
Protocolada em: 09/09/2024
Nº Protocolo: 158/2024
Data da Publicação: 27/05/2021
Autoria
Poder Executivo
Visualização
Documentos Vinculados
Documento(s)
Histórico de Tramitação
Data Status Descrição
09/09/2024 11:05:00 Digitalizado Documento Digitalizado