Carregando...

Lei Ordinária Nº 351/1988

Início Legislações
Detalhes da Norma
Ementa/Resumo

Autoriza o prefeito municipal assinar convênio doação de imóveis, construção de benfeitorias e dá outras providências.

Links Úteis

Baixar
Detalhes
Doct. Vinculados
Detalhes - Lei Ordinária Nº 351/1988
Protocolada em: 14/10/2024
Nº Protocolo: 1596/2024
Data da Publicação: 14/10/2024
Autoria
Poder Executivo
Visualização
Documentos Vinculados
Documento(s)
Histórico de Tramitação
Data Status Descrição
14/10/2024 11:45:29 Digitalizado Documento Digitalizado