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Decreto Nº 01/2021

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Ementa/Resumo
Dispõe sobre declaração de situação anormal, caracterizada como situação administrativa emergência no Município de São José do Divino; MG em decorrência da impossibilidade da prestação de serviços imprescindíveis aos Munícipes.

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Detalhes - Decreto Nº 01/2021
Protocolada em: 09/09/2024
Nº Protocolo: 200/2024
Data da Publicação: 06/01/2021
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09/09/2024 11:05:00 Digitalizado Documento Digitalizado