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Decreto Nº 22/2020

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Detalhes da Norma
Ementa/Resumo
DISPÕE sobre medidas excepcionais para realização de velórios e sepultamentos no município durante o estado de calamidade em saúde pública causada pelo novo Coronavírus (COVID-19)

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Detalhes - Decreto Nº 22/2020
Protocolada em: 09/09/2024
Nº Protocolo: 212/2024
Data da Publicação: 28/05/2020
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09/09/2024 11:05:00 Digitalizado Documento Digitalizado