Decreto Nº 16/2020
Ementa/Resumo
Dispõe sobre a atualização das medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Município, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19)
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Detalhes - Decreto Nº 16/2020
Protocolada em: | 09/09/2024 |
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Nº Protocolo: | 217/2024 |
Data da Publicação: | 20/04/2020 |
Autoria
Poder Executivo
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