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Decreto Nº 16/2020

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Detalhes da Norma
Ementa/Resumo
Dispõe sobre a atualização das medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Município, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19)

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Detalhes - Decreto Nº 16/2020
Protocolada em: 09/09/2024
Nº Protocolo: 217/2024
Data da Publicação: 20/04/2020
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09/09/2024 11:05:00 Digitalizado Documento Digitalizado