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Decreto Nº 09/2020

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Detalhes da Norma
Ementa/Resumo
Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo.

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Detalhes
Detalhes - Decreto Nº 09/2020
Protocolada em: 09/09/2024
Nº Protocolo: 221/2024
Data da Publicação: 18/03/2020
Autoria
Poder Executivo
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Data Status Descrição
09/09/2024 11:05:00 Digitalizado Documento Digitalizado