Decreto Nº 09/2020
Ementa/Resumo
Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo.
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Detalhes
Doct. Vinculados
Detalhes - Decreto Nº 09/2020
| Protocolada em: | 09/09/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo: | 221/2024 |
| Data da Publicação: | 18/03/2020 |
Autoria
Poder Executivo
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