Lei Ordinária Nº 979/2020, de 18 de maio de 2020
Ementa/Resumo
Dá nova redação com alteração de dispositivos à Lei Municipal N O 568/97, que trata da criação e funcionamento do Conselho Municipal de Educação de São José do Divino-MG.
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Detalhes - Lei Ordinária Nº 979/2020, de 18 de maio de 2020
| Protocolada em | 26/02/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 011/2024 |
| Data da Publicação | 18/05/2020 |
| Veículo de Publicação | DOM |
Autoria
Poder Executivo