Decreto Nº 25/2021
Ementa/Resumo
Autoriza, sob as condições que especifica a retomada das aulas presenciais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino a retomada do transporte escolar e dá outras providências.
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Detalhes
Doct. Vinculados
Detalhes - Decreto Nº 25/2021
Protocolada em | 30/09/2024 |
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Nº Protocolo | 432/2024 |
Data da Publicação | 21/06/2021 |
Autoria
Poder Executivo