Lei Ordinária Nº 646/2001
Ementa/Resumo
Dispõe sobre alteração da Lei nº 643/2001 (LDO) onde acresce os artigos que determina o montante e a forma de utilização da reserva de contingência para o orçamento para o exercício de 2002 e contém outras providências.
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Detalhes - Lei Ordinária Nº 646/2001
Protocolada em: | 03/10/2024 |
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Nº Protocolo: | 696/2024 |
Data da Publicação: | 03/10/2024 |
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