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Decreto Nº 29/2011

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Declara como área de utilidade pública do município de São José do Divino, nascentes e dá outras providências.

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Detalhes - Decreto Nº 29/2011
Protocolada em: 04/10/2024
Nº Protocolo: 808/2024
Data da Publicação: 04/10/2024
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04/10/2024 12:16:46 Digitalizado Documento Digitalizado