Decreto Nº 36/2023
Ementa/Resumo
Dispõe sobre a instauração de processo de regularização fundiária de interesse social (REURB-S) de núcleo urbano informal localizado 01, 02, 03, 04, 05 do bairro Gameleira, São José do Divino-MG e dá outras providências.
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Detalhes - Decreto Nº 36/2023
| Protocolada em: | 09/09/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo: | 092/2024 |
| Data da Publicação: | 20/10/2023 |
Autoria
Poder Executivo
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