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19 legislações encontrados(as)
Lei Ordinária Nº 951, de 26 de fevereiro de 2018
Lei Orgânica
"Dispõe sobre nomeação de logradouro público e da outras providencias"
Data:
26/02/2018
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Lei Ordinária Nº 947, de 29 de novembro de 2017
Lei Orgânica
Modifica o Anexo I da Lei Municipal n. 0 912, de 22 de junho de 2015, que "Institui o Plano Municipal de Educação — PME — de São José do Divino e dá outras providências".
Data:
29/11/2017
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Portaria Nº 87, de 28 de agosto de 2017
Lei Orgânica
Dispõe sobre nomeação de servidor para secretariar os trabalhos da junta de serviço militar em são josé do divino/mg e dá outras providências.
Data:
28/08/2017
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Decreto Nº 08, de 26 de abril de 2017
Lei Orgânica
Decreta ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.
Data:
26/04/2017
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor