Projeto de Lei Nº 08/2024
Ementa/Assunto
Altera o art. 14 da Lei Municipal nº 896, de 20 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de São José do Divino - MG e dá outras providências.
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Detalhes
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Histórico de Tramitação
Detalhes - Projeto de Lei Nº 08/2024
| Criado em | 06/11/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 2184/2024 |
| Nº Matéria | 008/2024 |
| Departamento | Dep. Legislativo |
| Fase/Status | Aprovado em Sessão |
| Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Geraldo Guedes Rodrigues
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