Projeto de Lei Nº 28/2023
Ementa/Assunto
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA COM INTERESSE, DESTINAÇÃO E FINALIDADE SOCIAL “A COMUNIDADE DO CRISPINS, PERTENCENTE A ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO-MG”.
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Detalhes
Votação
Histórico de Tramitação
Detalhes - Projeto de Lei Nº 28/2023
| Criado em | 16/11/2023 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 108/2023 |
| Nº Matéria | 028/2023 |
| Departamento | Gabinete do P. Executivo |
| Fase/Status | Recebido pelo Destinatário |
| Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Poder Legislativo
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