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LEIS ORDINÁRIAS


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NÚMERO DA LEI ORDINÁRIA
 

EMENTA

LEI ORDINÁRIA Nº 32/1966

Publicada em: 19/10/1977
Revogada: Não
Download: 670e5e116071c

 

Orça receita e fixa e fixadespesa para exercicio de 1977

LEI ORDINÁRIA Nº 33/1966

Publicada em: 19/10/1966
Revogada: Sim
Download: 670e5e62d6546

 

Autoriza a aquisição de um prédio para a Prefeitura



LEI ORDINÁRIA Nº 31/1966

Publicada em: 05/06/1986
Revogada: Sim
Download: 670e5dc438838

 

Autoriza indenização com despesas de viagerm ao Rio de Janeiro, Brasilia e Belo Horizonte.

DECRETO MUNICIPAL Nº 28/1966

Publicada em: 05/05/1986
Revogada: Sim
Download: 670e5c1c2c291

 

Autoriza a construção de um Prédio Escolar.



LEI ORDINÁRIA Nº 27/1966

Publicada em: 05/05/1966
Revogada: Não
Download: 670e55eea8fe5

 

Autoriza pagamento com despesas de calçamento e abre crédito especial.



LEI ORDINÁRIA Nº 23/1965

Publicada em: 21/10/1965
Revogada: Não
Download: 670e5464105fc

 

Autoriza a restituição de Impostos e Taxas

LEI ORDINÁRIA Nº 22/1965

Publicada em: 21/10/1965
Revogada: Não
Download: 670e54256fba7

 

Orça a Recita e fixa despesa para o exercicio de 1966.



LEI ORDINÁRIA Nº 18/1965

Publicada em: 01/06/1965
Revogada: Não
Download: 670e521f734e6

 

Autoriza a Prefeitura Municipal de São José do Divino à contrair emprestimo por antecipação da receita junto a Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais.



LEI ORDINÁRIA Nº 24/1965

Publicada em: 05/05/1965
Revogada: Não

 

Autoriza a modificar os vencimentos do Quadro de Funcionários.



LEI ORDINÁRIA Nº 25/1965

Publicada em: 05/05/1965
Revogada: Sim
Download: 670e54c7a32d5

 

Autoriza firmar Convênio com o Estado de Minas



LEI ORDINÁRIA Nº 17/1965

Publicada em: 17/02/1965
Revogada: Não
Download: 670e5191e466e

 

Autoriza a compra de uma Camioneta para os serviços da Prefeitura



LEI ORDINÁRIA Nº 15/1965

Publicada em: 01/01/1965
Revogada: Não
Download: 670e5003219cd

 

Autoriza a aquisição de um predio para a Prefeitura



LEI ORDINÁRIA Nº 21/1965

Publicada em: 01/01/1965
Revogada: Não
Download: 670e53ed8fba9

 

Cria o Departamento Autônomo de Eletricidade.



LEI ORDINÁRIA Nº 20/1965

Publicada em: 01/01/1965
Revogada: Não
Download: 670e53a583bad

 

Autoriza a construção de uma ponte sobre o corrego de São Jose do Divino



LEI ORDINÁRIA Nº 19/1965

Publicada em: 01/01/1965
Revogada: Não
Download: 670e52caa9dd0

 

Cria o serviço de calçamento e passeios públicos, regula a cobrança das respectivas Taxas e das outras providencias.



LEI ORDINÁRIA Nº 12/1965

Publicada em: 01/01/1965
Revogada: Não
Download: 670e4f39172e2

 

Orça a Receita e Fixa Despesa para o exercicio de 1965



LEI ORDINÁRIA Nº 16/1964

Publicada em: 01/01/1964
Revogada: Sim
Download: 670e510f18c7e

 

Cria cargo e regulamento os vencimento dos funcionarios existentes



LEI ORDINÁRIA Nº 14/1964

Publicada em: 01/01/1964
Revogada: Não
Download: 670e50bb89f67

 

Autoriza a aquisição de moveis e utensilios.



LEI ORDINÁRIA Nº 13/1964

Publicada em: 01/01/1964
Revogada: Não
Download: 670e4fbc60f55

 

Autoriza Subvenções



LEI ORDINÁRIA Nº 10/1963

Publicada em: 18/10/1963
Revogada: Não
Download: 670d414cda0e8

 

"Orça a receita e fica a des do municipio de São José do Divino para o exercício de 1964



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