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Legislações


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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

LEI ORDINÁRIA Nº 108/1972

Estabelece o Estatuto dos Funcionarios Públicos do Municipio de São Jose do Divino
Download: 670ead861b7c1

LEI ORDINÁRIA Nº 107/1972

Autoriza elevação da tarifa do Serviço de Eletricidade e dá outras providencias
Download: 670eac71a6cf0

LEI ORDINÁRIA Nº 106/1972

Autoriza aquisição de Imovel e da outras providencias
Download: 670eac2b6310b

LEI ORDINÁRIA Nº 105/1972

Autoriza firmar convencio com o DERMG
Download: 670eabd8a8049

LEI ORDINÁRIA Nº 103/1971

Orça receita e fixa a despesa para receita de 1972
Download: 670ea81a31a45

LEI ORDINÁRIA Nº 100/1971

Dispõe sobre abertura de credito especial e da outras providencias
Download: 670ea79ce6a39

LEI ORDINÁRIA Nº 102/1971

Dispõe sobre a criação de " Sala de Leitura" e dá outras providencias
Download: 670ea7daa17cf

LEI ORDINÁRIA Nº 99/1971

Dispõe sobre abertura de credito especial e da outras providencias
Download: 670ea773802bc

LEI ORDINÁRIA Nº 101/1971

Dispõe sobre autorização para contrair para emprestimo para aquisição de veiculos e da outras providencias
Download: 670ea89218eaf

LEI ORDINÁRIA Nº 104/1971

Autoriza alienação patrimonial
Download: 670ea845e2c1e

LEI ORDINÁRIA Nº 96/1971

Estabelece o quadro geral de funcionarios do municipio e fixa os respectivos vencimentos e contem outras dispsiçoes
Download: 670ea99e1031b

LEI ORDINÁRIA Nº 103/1971

Orça receita e fixa a despesa para exercicio de 1972
Download: 670ea81a31a45

LEI ORDINÁRIA Nº 95/1971

Autoriza elevação da tarifa do serviço de eletricidade
Download: 670ea67d9bc6b

LEI ORDINÁRIA Nº 94/1971

Autoriza reajuste de vencimentos de professores primarios
Download: 670ea73572bf7

LEI ORDINÁRIA Nº 92/1971

Dispõe sobre a abertura de crédito especial e da outras providencias
Download: 670ea6f0e997a

LEI ORDINÁRIA Nº 93/1971

Fixa a contribuição de São jose do Divino para o programa de Formação do Patrimonio do Servidor Publico e da outras providencias
Download: 670eaa0854832

LEI ORDINÁRIA Nº 89/1971

Dispõe sobre a extinção de cargos municipais e da outras providencias
Download: 670ea63633f36

LEI ORDINÁRIA Nº 87/1971

Dispõe sobre a criação de cargas municipais e da outras providencias
Download: 670ea584e85ad

LEI ORDINÁRIA Nº 90/1971

Dispõe sobre a abertura de credito especial e da outras providencias
Download: 670ea5e6513ce

LEI ORDINÁRIA Nº 88/1971

Dispõe sobre a abertura sobre a abertura de crédito suplementar e da outras providencias
Download: 670ea5bac91d4
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