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Autoriza o prefeito municipal a celebrar convênios em geral com repartições públicas e autarquias federais, estaduais ou municipais.
Data:
16/04/1981
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Autoriza aumento de vencimentos de funcionários e dá outras providências.
Data:
29/05/1981
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Autoriza o prefeito municipal a celebrar convênios em geral com repartições públicas e autarquias federais, estaduais ou municipais.
Data:
15/09/1981
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Estabelece o quadro geral de funcionário do município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras providências.
Data:
30/09/1981
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1982.
Data:
30/09/1981
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Autoriza o chefe do executivo a assinar convênio com o estado de Minas Gerais através da secretaria de estado da educação para expansão e melhoria do ensino da educação física com a construção de uma quadra poliesportiva na escola Tranquilino Dias Brito e dá outras providências.
Data:
16/11/1981
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Autoriza aumento de vencimentos de funcionário e dá outras providências.
Data:
15/12/1981
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1982/1984.
Data:
30/09/1981
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Data:
02/11/1981
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Data:
02/11/1981
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Data:
01/10/1981
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Data:
01/09/1981
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Data:
03/08/1981
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Data:
03/08/1981
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Data:
01/07/1981
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor