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2191 legislações encontrados(as)
Regulamenta os §§ 3º e 5º do artigo 100 da Constituição Federal, bem como o artigo 87 dos Atos das Disposições Transitórias da Constituição Federal. estabelecendo limite para RPV.
Data:
01/01/2014
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Disciplina a participação do Município em consórcio público de intenções e dá outras providências
Data:
01/01/2013
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Data:
01/01/2013
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Aprova o Plano Municipal simplificado de gestão integrada de resíduos sólidos do Município e dá outras providências.
Data:
01/01/2013
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais
Data:
01/01/2013
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Concede isenção tributária de imposto do ISSQN e IPTU
Data:
01/01/2013
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do Município à COHAB
Data:
01/01/2013
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Estima a receita e fixa despesa do Município para o exercício financeiro de 2014.
Data:
01/01/2013
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o plano plurianual do Município
Data:
01/01/2013
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração dos anexos de metas e riscos fiscais de 2014 a 2016
Data:
01/01/2013
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos professores municipais e regentes de turmas.
Data:
01/01/2013
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a organização do SMDC
Data:
01/01/2013
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente.
Data:
01/01/2013
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Altera o inciso I do art 3 da lei Municipal 734/2009
Data:
01/01/2013
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2014 e dá outras providências.
Data:
01/01/2013
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor