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Projeto de Resolução Nº 08/2023
Aprovado
Estabelece procedimentos para a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Data:
12/12/2023
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
115/2023
Nº Processo:
70/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário
Projeto de Resolução Nº 07/2023
Aprovado
Dispõe sobre a regulamentação da dispensa de licitação no âmbito do Legislativo Municipal.
Data:
12/12/2023
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
114/2023
Nº Processo:
69/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário
Projeto de Resolução Nº 06/2023
Aprovado
Estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Data:
12/12/2023
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
113/2023
Nº Processo:
68/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário
Projeto de Resolução Nº 05/2023
Aprovado
Estabelece as diretrizes para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Data:
12/12/2023
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
112/2023
Nº Processo:
67/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário
Projeto de Resolução Nº 04/2023
Aprovado
Dispõe sobre a regulamentação do disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas deste Legislativo Municipal nas categorias de qualidade comum e de luxo.
Data:
12/12/2023
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
111/2023
Nº Processo:
66/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário
Projeto de Lei Nº 30/2023
Aprovado
“Denomina de Viela José Gonçalves Pereira, Vulgo Zé Teco, o espaço público localizada no Bairro Industrial dando acesso à Rua José Silva Matoso”.
Data:
30/11/2023
Setor:
Gabinete do P. Executivo
Nº Protocolo:
110/2023
Nº Processo:
65/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário
Projeto de Resolução Nº 01/2023
Aprovado
Redefine a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal e o Plano Cargos e Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo.
Data:
11/08/2023
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
71/2023
Nº Processo:
48/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Aprovado em Sessão
Projeto de Lei Nº 14/2023
Aprovado
O povo do município de são José do Divino-MG, por meio dos seus representantes legais na Câmara municipal Aprova, eu, Geraldo Guedes Rodrigues, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1° - Fica Alterado o §2° do art. 03 da lei Municipal 1036 de 23 de fevereiro de 2023, que passa a ter a seguinte redação: “§ 2°- A candi...
Data:
15/06/2023
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
58/2023
Nº Processo:
38/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Aprovado em Sessão
Projeto de Lei Nº 11/2023
Aprovado
Art. 1° - Torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento e de seguranças as dependências e cercanias de todas as escolas públicas municipais e unidade de saúde básica de São José do divino-MG.Paragrafo único: A instalação de equipamentos citados no "caput" considerará proporcionalmente o numero de alunos e funcioná...
Data:
19/04/2023
Setor:
Gabinete do P. Executivo
Nº Protocolo:
38/2023
Nº Processo:
30/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário
São José do Divino, 17 de Abril de 2023. Senhor PrefeitoDarley Pereira Coelho, Vereador Presidente da câmara Municipal de São José do Divino que este subscreve, atendo a maioria dos Vereadores desta casa legislativa e amparados no art. 145 § 1° “e”, artigo 164, § único alínea “b”, artigo 168, IV, do Regimento interno, vem ...
Data:
17/04/2023
Setor:
Moderador de Sessão
Nº Protocolo:
32/2023
Nº Processo:
24/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Aguardando Apreciação Plenária
Projeto de Lei Nº 03/2023
Aprovado
Art. 1°- Fica instituída, no âmbito do Município de São José do Divino/Minas Gerais, a "Câmara Mirim", com os seguintes objetivos gerais: I - despertar no aluno a consciência da cidadania aliada à responsabilidade com o seu meio social e sua comunidade; II - integrar com o Poder Legislativo a responsabilidade de despertar a ética, a ...
Data:
15/02/2023
Setor:
Gabinete do P. Executivo
Nº Protocolo:
3/2023
Nº Processo:
3/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário