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Projeto de Lei Nº 04/2023
Aprovado
O povo do município de são José do Divino-MG, por meio dos seus representantes legais na Câmara municipal Aprova, eu, Geraldo Guedes Rodrigues, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1° - Fica Alterado o §2° do art. 03 da lei Municipal 1036 de 23 de fevereiro de 2023, que passa a ter a seguinte redação: “§ 2°- A candi...
Data:
15/06/2023
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
58/2023
Nº Processo:
38/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Aprovado em Sessão
Requerimento Nº 13/2023
Aprovado
1) A possibilidade de instalar bebedouros nas quadras poliesportivas da nossa Cidade. Aguarda deferimento. Câmara municipal de vereadores de São José do Divino, 17 de abril de 2023. Jussimar cirino dos Santos Vereador
Data:
17/04/2023
Setor:
Gabinete do P. Executivo
Nº Protocolo:
33/2023
Nº Processo:
25/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Respondido via Ofício
Indicação Nº 36/2023
Aprovado
Estabelece procedimentos para a elaboração do Termo de Referência - TR, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Data:
13/12/2023
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
120/2023
Nº Processo:
75/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário
Requerimento Nº 16/2023
Aprovado
PROJETO DE LEI Nº_______, DE 11 DE MAIO DE 2023. “CRIA AS COMUNIDADES, PROCÓPIOS, QUERUBINS, GOMES, FERNANDES, PICHE, VIRGÍLIOS PERTENCENTES À ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO – MG”.O Prefeito do Município de São José do Divino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber...
Data:
11/05/2023
Setor:
Gabinete do P. Executivo
Nº Protocolo:
44/2023
Nº Processo:
32/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário
1) A possibilidade de concertar os buracos da Rua Prefeito Augusto Figueiredo, próximo a residência do Senhor Thomas Laylon.Aguarda deferimento.Câmara Municipal de São José do Divino, 14 de março de 2023. Natália Soares de Oliveira FigueiredoVereadora
Data:
14/04/2023
Setor:
Moderador de Sessão
Nº Protocolo:
30/2023
Nº Processo:
22/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Aguardando Apreciação Plenária
Requerimento Nº 30/2023
Aprovado
Estabelece procedimentos para a elaboração do Plano Anual de Contratações de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Data:
12/12/2023
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
119/2023
Nº Processo:
74/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário
Requerimento Nº 17/2023
Aprovado
PROJETODE LEI Nº_______, DE 11 DE MAIO DE 2023.“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA COM INTERESSE, DESTINAÇÃO E FINALIDADE SOCIAL AS “COMUNIDADE DOS PROCÓPIOS, COMUNIDADE DOS QUERUBINS, COMUNIDADE DOS GOMES, COMUNIDADE DOS FERNANDES, COMUNIDADE DO PICHE, COMUNIDADE DOS VIRGÍLIOS PERTENCENTES, TODAS À ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ ...
Data:
11/05/2023
Setor:
Gabinete do P. Executivo
Nº Protocolo:
43/2023
Nº Processo:
31/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário
Requerimento Nº 06/2023
Aprovado
1) Seja atualizado o Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de São Jose do Divino;Aguarda deferimento.Câmara Municipal de São José do Divino, 17 de abril de 2023. Natália Soares de Oliveira FigueiredoVereadora
Data:
14/04/2023
Setor:
Gabinete do P. Executivo
Nº Protocolo:
29/2023
Nº Processo:
21/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Respondido via Ofício
Indicação Nº 34/2023
Aprovado
Estabelece procedimentos para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Data:
12/12/2023
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
118/2023
Nº Processo:
73/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário
Requerimento Nº 15/2023
Aprovado
Art. 1° - Torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento e de seguranças as dependências e cercanias de todas as escolas públicas municipais e unidade de saúde básica de São José do divino-MG.Paragrafo único: A instalação de equipamentos citados no "caput" considerará proporcionalmente o numero de alunos e funcioná...
Data:
19/04/2023
Setor:
Gabinete do P. Executivo
Nº Protocolo:
38/2023
Nº Processo:
30/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário
Requerimento Nº 05/2023
Aprovado
1) A possibilidade de instalação de um Mata Burro na estrada vicinal que dá acesso a propriedade de Ginú, indo em direção a propriedade de Nildinho, Geraldo Moreira e Evandro.Aguarda deferimento. Câmara Municipal de São José do Divino, 14 de março de 2023.Natália Soares de Oliveira FigueiredoVereadora
Data:
14/04/2023
Setor:
Gabinete do P. Executivo
Nº Protocolo:
28/2023
Nº Processo:
20/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Respondido via Ofício
Indicação Nº 35/2023
Aprovado
Dispõe sobre a governança das contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Data:
12/12/2023
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
117/2023
Nº Processo:
72/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário
Requerimento Nº 12/2023
Aprovado
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. XX DE 17 DE ABRIL DE 2023. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O povo do Município de São José do Divino-MG, por meio de seus representante...
Data:
17/04/2023
Setor:
Gabinete do P. Executivo
Nº Protocolo:
37/2023
Nº Processo:
29/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário
Requerimento Nº 02/2023
Aprovado
1) A possibilidade de concertar os buracos da Rua Prefeito Augusto Figueiredo, próximo a residência do Senhor Thomas Laylon.Aguarda deferimento. Câmara Municipal de São José do Divino, 14 de março de 2023. Natália Soares de Oliveira FigueiredoVereadora
Data:
14/04/2023
Setor:
Gabinete do P. Executivo
Nº Protocolo:
27/2023
Nº Processo:
19/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Respondido via Ofício
Veto Nº 01/2023
Aprovado
Normatiza a Gestão e Fiscalização de Contratos no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Data:
12/12/2023
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
116/2023
Nº Processo:
71/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário