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Projeto de Resolução Nº 08/2023
Aprovado
Estabelece procedimentos para a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Data:
12/12/2023
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
115/2023
Nº Processo:
70/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário
Projeto de Resolução Nº 07/2023
Aprovado
Dispõe sobre a regulamentação da dispensa de licitação no âmbito do Legislativo Municipal.
Data:
12/12/2023
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
114/2023
Nº Processo:
69/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário
Projeto de Resolução Nº 06/2023
Aprovado
Estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Data:
12/12/2023
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
113/2023
Nº Processo:
68/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário
Projeto de Resolução Nº 05/2023
Aprovado
Estabelece as diretrizes para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Data:
12/12/2023
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
112/2023
Nº Processo:
67/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário
Projeto de Resolução Nº 04/2023
Aprovado
Dispõe sobre a regulamentação do disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas deste Legislativo Municipal nas categorias de qualidade comum e de luxo.
Data:
12/12/2023
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
111/2023
Nº Processo:
66/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário
Projeto de Lei Nº 30/2023
Aprovado
“Denomina de Viela José Gonçalves Pereira, Vulgo Zé Teco, o espaço público localizada no Bairro Industrial dando acesso à Rua José Silva Matoso”.
Data:
30/11/2023
Setor:
Gabinete do P. Executivo
Nº Protocolo:
110/2023
Nº Processo:
65/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário
Projeto de Lei Nº 29/2023
Aprovado
Dispõe sobre a criação da lei do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de São José do Divino/MG e dá outras providências.
Data:
16/11/2023
Setor:
Gabinete do P. Executivo
Nº Protocolo:
109/2023
Nº Processo:
64/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário
Projeto de Lei Nº 28/2023
Aprovado
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA COM INTERESSE, DESTINAÇÃO E FINALIDADE SOCIAL “A COMUNIDADE DO CRISPINS, PERTENCENTE A ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO-MG”.
Data:
16/11/2023
Setor:
Gabinete do P. Executivo
Nº Protocolo:
108/2023
Nº Processo:
63/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário
Projeto de Lei Nº 27/2023
Aprovado
“CRIA A COMUNIDADE DOS CRISPINS PERTENCENTE À ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO-MG”.
Data:
16/11/2023
Setor:
Gabinete do P. Executivo
Nº Protocolo:
107/2023
Nº Processo:
62/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário
Ofício nº: 067/2023 do GPM/SJD
Assunto: Encaminha o Projeto de Lei: “Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá Outras Providências”.
Data:
31/10/2023
Setor:
Dep. Protocolo
Nº Protocolo:
106/2023
Nº Processo:
61/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Protocolado
Projeto de Lei Nº 26/2023
Aprovado
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
30/10/2023
Setor:
Gabinete do P. Executivo
Nº Protocolo:
105/2023
Nº Processo:
60/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário
Projeto de Lei Nº 25/2023
Aprovado
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
30/10/2023
Setor:
Gabinete do P. Executivo
Nº Protocolo:
104/2023
Nº Processo:
59/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário
Projeto de Lei Nº 24/2023
Aprovado
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
Data:
23/10/2023
Setor:
Gabinete do P. Executivo
Nº Protocolo:
103/2023
Nº Processo:
58/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário
Projeto de Lei Nº 23/2023
Aprovado
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DE RISCOS E METAS FISCAIS APROVADOS PELA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
23/10/2023
Setor:
Gabinete do P. Executivo
Nº Protocolo:
102/2023
Nº Processo:
57/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário
Projeto de Lei Nº 22/2023
Aprovado
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS PROGRAMAS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS CONSTANTES NO PLANO PLURIANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
23/10/2023
Setor:
Gabinete do P. Executivo
Nº Protocolo:
101/2023
Nº Processo:
56/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário